Backlog de Produto e Definição de MVP
Este documento apresenta uma versão resumida e focada do backlog do ProntoCare e do seu Produto Mínimo Viável (MVP), detalhando as justificativas de conformidade e as evidências de prontidão.
A especificação completa de todas as User Stories, escalas de priorização e a análise quantitativa detalhada por quadrantes podem ser acessadas em Backlog de Produto Completo (Visão do Produto).
1. Justificativa de Itens Regulatórios de Alta Complexidade no MVP
Embora a escala de priorização e a definição de limiares técnicos recomendem cautela e fatiamento ou exclusão de requisitos com Pontuação Técnica (PT) elevada (PT > 2.5), certas Histórias de Usuário foram obrigatoriamente mantidas no MVP devido a restrições legais e regulatórias do setor de saúde brasileiro. A exclusão de qualquer um desses itens resultaria em um produto juridicamente inviável (não conforme) para uso em clínicas piloto. Abaixo detalham-se as justificativas para a retenção de cada um desses requisitos de alta complexidade técnica:
- US08 — Assinatura Digital do Prontuário com Certificado ICP-Brasil (PT = 3.5):
- Contexto Regulatório: Lei nº 13.787/2018 (que dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas de registro eletrônico de saúde) e a Resolução CFM nº 2.299/2021 do Conselho Federal de Medicina.
- Justificativa: Para que um prontuário médico puramente eletrônico tenha validade jurídica e substitua em definitivo o papel, os registros clínicos digitais precisam de garantia inequívoca de autoria, integridade e não-repúdio. No Brasil, essa garantia só é conferida legalmente por meio de assinaturas digitais qualificadas que utilizam certificados ICP-Brasil (como tokens A3 ou PSC). Sem essa funcionalidade, o médico seria obrigado a imprimir e assinar fisicamente cada atendimento para fins legais, anulando os benefícios operacionais do MVP.
- US15 — Assinatura Digital da Receita com Certificado ICP-Brasil (PT = 3.0):
- Contexto Regulatório: Portaria SVS/MS nº 344/1998, Lei Federal nº 14.063/2020 e resoluções vigentes da ANVISA e do CFM.
- Justificativa: A emissão de receitas médicas por meios eletrônicos (especialmente para medicamentos de controle especial) exige a assinatura digital com certificado ICP-Brasil para que seja aceita por farmácias físicas em todo o território nacional. Sem a possibilidade de assinar digitalmente a prescrição dentro do sistema, o fluxo do paciente seria quebrado, obrigando-o a retornar ao consultório apenas para retirar a receita impressa assinada de forma manual.
- US24 — Visualização e Filtro de Logs de Auditoria para Conformidade com a LGPD (PT = 3.0):
- Contexto Regulatório: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018, Artigos 7º, 11 e 13) e normas da SBIS (Sociedade Brasileira de Informática em Saúde) aplicadas à segurança da informação em saúde (NGS).
- Justificativa: Prontuários e fichas SOAP armazenam dados de saúde, classificados pela LGPD como "dados pessoais sensíveis", cujo tratamento exige salvaguardas adicionais. A lei impõe a obrigatoriedade de rastreamento absoluto de acessos, criações, edições e exclusões de registros de saúde. O log de auditoria é a única evidência técnica aceitável para mitigar a responsabilidade jurídica e administrativa da clínica em caso de vazamento de dados ou acessos indevidos por terceiros.
2. Evidência de Validação das US Clínicas Críticas
Em resposta ao feedback de auditoria de requisitos do projeto ProntoCare, detalha-se a seguir a comprovação de validação clínica com o cliente das US Clínicas Críticas:
- Validação das USs Clínicas pelo Cliente: A validação do escopo e dos critérios de aceitação de todas as histórias clínicas (SOAP, histórico clínico, receitas e segurança) foi realizada pelo Dr. Rogério Duarte de forma conjunta durante a Reunião de Elicitação e Priorização do MVP (24/04/2026). Nessa oportunidade, o cliente atestou o valor das histórias e as classificou quanto ao valor de negócio, garantindo que o escopo clínico inicial estivesse plenamente homologado.
- Evidência Documentada: Ata da Reunião da Sprint 0 e Vídeo da Reunião de Elicitação no YouTube.
3. Definição Resumida do Escopo do MVP
O MVP foi composto pelas User Stories avaliadas como prioritárias (Quadrantes 1 e 2) na matriz de priorização.
O andamento e status de cada item podem ser consultados diretamente no Quadro Figma (Figma Board).
Tabela Resumida do MVP
| ID da US | Requisito Relacionado | No MVP? | Categoria / Descrição Resumida | Endpoint de Deploy |
|---|---|---|---|---|
| US01 | RF01 | Sim | Cadastro de pacientes | https://portalprontocare.netlify.app/register |
| US02 | RF02 | Sim | Edição de dados cadastrais | https://portalprontocare.netlify.app/edit-paciente/:id |
| US03 | RF03 | Sim | Inativação lógica de registros | https://portalprontocare.netlify.app/medico |
| US04 | RF04 | Sim | Busca e listagem de pacientes | https://portalprontocare.netlify.app/medico |
| US05 | RF05 | Sim | Exportação de base JSON (Portabilidade) | https://portalprontocare.netlify.app/medico |
| US06 | RF06 | Sim | Prontuário SOAP estruturado | https://portalprontocare.netlify.app/atendimento/:pacienteId |
| US07 | RF07 | Sim | Linha do tempo / histórico assistencial | https://portalprontocare.netlify.app/paciente-detalhe/:id |
| US08 | RF08 | Sim | Assinatura digital ICP-Brasil de prontuários | https://portalprontocare.netlify.app/paciente-detalhe/:id |
| US09 | RF09 | Sim | Exportação estruturada em PDF | https://portalprontocare.netlify.app/paciente-detalhe/:id |
| US10 | RF10 | Sim | Agenda semanal de consultas | https://portalprontocare.netlify.app/medico |
| US11 | RF11 | Sim | Marcação de consultas e teleconsultas | https://portalprontocare.netlify.app/medico |
| US12 | RF12 | Sim | Listagem de atendimentos do dia | https://portalprontocare.netlify.app/medico |
| US13 | RF13 | Sim | Gestão de status do atendimento | https://portalprontocare.netlify.app/medico |
| US14 | RF14 | Sim | Emissão de receitas médicas digitais | https://portalprontocare.netlify.app/prescricao/:pacienteId |
| US15 | RF15 | Sim | Assinatura digital ICP-Brasil de receitas | https://portalprontocare.netlify.app/prescricao/:pacienteId |
| US16 | RF16 | Sim | Exportação da receita em PDF | https://portalprontocare.netlify.app/prescricao/:pacienteId |
| US18 | RF18 | Sim | Histórico de receitas médicas do paciente | https://portalprontocare.netlify.app/prescricao/:pacienteId |
| US20 | RF20 | Sim | Cadastro administrativo de novos médicos | https://portalprontocare.netlify.app/admin |
| US21 | RF21 | Sim | Edição e permissões de acesso médico (RBAC) | https://portalprontocare.netlify.app/admin |
| US22 | RF22 | Sim | Inativação de perfis profissionais | https://portalprontocare.netlify.app/admin |
| US23 | RF23 | Sim | Busca e listagem de profissionais médicos | https://portalprontocare.netlify.app/admin |
| US24 | RF24 | Sim | Rastreabilidade e logs de auditoria (LGPD) | https://portalprontocare.netlify.app/admin |
4. Histórico de Revisões
| Data | Versão | Descrição | Autor |
|---|---|---|---|
| 2026-05-18 | 0.1 | Elaboração e revisão do backlog de produto, modelo de priorização por quadrantes e definição do MVP. | Prontuariantes |
| 2026-06-13 | 0.2 | Decomposição de user stories agregadas de consultas e perfis para consistência com o nível detalhado de requisitos. | Prontuariantes |
| 2026-06-13 | 0.3 | Fusão de user stories de prontuário, anamnese e anexos em US06 integrados ao histórico clínico para conformidade do domínio. | Prontuariantes |
| 2026-06-13 | 0.4 | Refinamento dos vínculos RNF ↔ RF, removendo mapeamentos para RNFs globais de usabilidade e responsividade das USs. | Prontuariantes |
| 2026-06-13 | 0.5 | Unificação das tabelas de backlog e priorização, e remoção da duplicação de descrições na tabela do MVP por meio de referências. | Prontuariantes |
| 2026-06-13 | 0.6 | Definição formal das escalas numéricas de VB, CX, ES e justificativa dos limiares de priorização. | Prontuariantes |
| 2026-06-13 | 0.7 | Unificação de user stories de cadastro e perfil de acesso de pacientes (US01-US04 com US24-US27), e reordenação de logs de auditoria para US24. | Prontuariantes |
| 2026-06-29 | 0.8 | Adição da seção 10.3 com critérios de aceitação detalhados e refinados pós-feedback do cliente Dr. Rogério. | Prontuariantes |
| 2026-06-30 | 0.9 | Reformulação de todos os critérios de aceitação refinados na seção 10.3 para o padrão de especificação formal Gherkin (Dado/Quando/Então). | Prontuariantes |
| 2026-07-01 | 1.0 | Adição da subseção 10.2.1 justificando os itens regulatórios de alta complexidade (US08, US15 e US24) mantidos no MVP. | Prontuariantes |
| 2026-07-01 | 1.1 | Adição da seção 10.2.2 detalhando evidência de validação das USs clínicas pelo Dr. Rogério e o controle de DoR para entrada em sprint. | Prontuariantes |
| 2026-07-01 | 2.0 | Separação em duas versões (completa para Visão de Produto e resumida para Planejamento-Organização starting at section 1). | Prontuariantes |
| 2026-07-01 | 2.1 | Inclusão de coluna com os endpoints de deploy (Netlify) na Tabela Resumida do MVP. | Prontuariantes |